Política de privacidade

1. OBJETIVO

A SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 43.677.822/0001-14 (“EMPRESA”), é uma empresa que respeita a privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e, por isso, estabelece com os titulares de Dados Pessoais (“Titulares”) o compromisso de respeitar a legislação brasileira e dos países onde atua, observando e cumprindo as normas atinentes à proteção de dados pessoais, respeitando sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem por objetivo atender às disposições constantes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, publicada em 14/08/2018 (“LGPD”) e demais normas relacionadas ao tema, visando dispor sobre o uso lícito e legítimo de dados relacionados a pessoas naturais, nos termos das referidas Leis.

Ao navegar em nosso website, enviar currículos ou mensagens no “Fale Conosco”, “Ouvidoria” e “Linha Ética”, dentre outras interações e utilização de suas funcionalidades, o USUÁRIO, ao clicar no botão “Eu li e aceito a Política de Privacidade”, declara que leu, compreendeu e está de acordo com os termos e condições constantes na presente Política, conferindo, desde já, o seu livre e inequívoco consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais para as finalidades aqui determinadas.

 

2. DEFINIÇÕES E CONCEITOS (LGPD)

As seguintes definições se aplicam a esta Política:

• Dados Pessoais: os dados que, quando utilizados sozinhos, podem diretamente identificar uma pessoa natural (dados identificados) ou, se combinados com outros, podem levar à identificação de uma pessoa natural mediante uso de inteligência adicional (dados identificáveis).
• Dados Anonimizados: não serão considerados Dados Pessoais, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.
• Dados Pessoais Sensíveis: os Dados Pessoais identificados ou identificáveis são classificados como Dados Pessoais sensíveis na presente Política e no contexto da LGPD, desde que relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico e quando vinculados a uma pessoa natural.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

• Encarregado: pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre o responsável, dentro da EMPRESA, pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento. Exemplo: clientes, não clientes, ex-clientes, empregados, candidatos a vagas, ex-empregados, dependentes, terceiros, etc.
• Usuário: toda e qualquer pessoa que navegar no website da EMPRESA.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

3. COLETA DE DADOS

3.1. Os dados são coletados de diversas formas e em diferentes áreas do website da EMPRESA, de forma direta ou indireta, a partir de informações:

1. a) Que o Titular insere ou submete voluntária e espontaneamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste site, tais como:

• Fornecimento de informações no ato de cadastramento no website;
• Fornecimento de informações no ato de inscrição de eventos organizados e/ou promovidos pela EMPRESA;
• Envio de mensagens por meio da página de contato da EMPRESA;
• Envio de currículo por meio do site ou e-mail institucional;
• Composição de banco de dados de fornecedores e prestadores de serviço da EMPRESA;
• Composição de banco de dados de empregados, membros de comitê e outros grupos da EMPRESA;
• Cumprimento da legislação aplicável;
• Envio de notificação acerca de alterações à presente Política;
• Cumprimento de qualquer demanda solicitada pelos Titulares a EMPRESA;
• Envio de mensagens no “Fale Conosco”, “Ouvidoria” e/ou “Linha Ética”;
• Preenchimento de formulários ou inserção de referência a seu respeito em qualquer contexto;
• Recebimento e interação por meio de mensagens de nossas plataformas.

 

1. b) Submetidas de forma automatizada e sem necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como a forma utilizada pelo USUÁRIO para navegar no website, bem como aplicações de internet, incluindo hábitos de navegação e conteúdo acessados em geral (data, hora, local e página de acesso); e

 

1. c) Como Cookies, tags e identificadores anônimos que podem ser usados para monitorar as interações dos USUÁRIOS. Quando o USUÁRIO navega no website da EMPRESA, é inserido um cookie no seu navegador, por meio do software Google Analytics para identificar quantas vezes visitou aquele endereço eletrônico. São recolhidas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. A utilização de cookies é realizada para acompanhar e armazenar informações que permitem a entrega de funcionalidades mais personalizadas, de acordo com as características e interesses dos USUÁRIOS, o cálculo da dimensão do uso do website, analisar padrões de navegação, mapeando quais áreas visitadas do website e hábitos de visita e utilização.

 

3.2. Os Dados Pessoais dos Titulares que poderão ser coletados são os seguintes: nomes, e-mails, cargos, número de CPF e RG, endereços, números de telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.

3.3. O website da EMPRESA utiliza cookies exclusivamente para melhorar a navegação e/ou efetuar a coleta de dados com finalidade estatística, sem coletar Dados Pessoais e/ou para veiculação de campanhas. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, desativar ou excluir os cookies, bem como as tecnologias de coleta, nas configurações do navegador e nas configurações do sistema operacional do dispositivo. Contudo, nesses casos certas funcionalidades do website poderão não funcionar da maneira idealmente esperada.

3.4. A EMPRESA não será responsável pela precisão ou veracidade das informações prestadas pelo Titular ou pela sua desatualização, sendo responsabilidade do Titular prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

3.5. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente aplicável e os termos desta Política.

3.6. O consentimento que o Titular fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

3.7. Por meio do canal de atendimento “Fale Conosco” o Titular poderá alterar suas concessões de consentimento para Tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

3.8. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

1. a) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, bem como para o exercício regular de diretos e demais hipóteses previstas na legislação aplicável;
2. b) de forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição, cisão e incorporação.

3.9. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política.

3.9.1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela EMPRESA.

3.10. O Titular é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política. Não serão enviados e-mails solicitando que o Titular encaminhe seus dados cadastrais.

3.11. Internamente, os dados de coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do website da EMPRESA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

3.12. A EMPRESA não coleta Dados Pessoais Sensíveis por meio de seu website. CASO OS TITULARES DECIDAM, VOLUNTARIAMENTE, INFORMAR DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, O ENVIO DESTES DADOS IMPLICA CIÊNCIA DOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DA PRESENTE POLÍTICA PELOS TITULARES, CONFERINDO DESDE JÁ O SEU LIVRE E INEQUÍVOCO CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS PARA AS FINALIDADES AQUI DETERMINADAS.

3.13. Caso os Titulares, durante a navegação no website da EMPRESA, sejam conduzidos – via “link” – a outro website, os Titulares deverão observar a Política de Privacidade do website visitado. A EMPRESA não se responsabiliza pela coleta e utilização de Dados Pessoais, tampouco pelo conteúdo de websites de terceiros.

 

4. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

4.1. Os Dados Pessoais podem ser coletados, armazenados, divulgados e processados pela EMPRESA para os seguintes fins:

• Fornecer comunicações de marketing e informar os Titulares sobre notícias e informações relacionadas aos negócios e serviços da EMPRESA, incluindo novas obras, atualizações e notícias gerais de negócios;
• Personalizar o conteúdo e funcionalidades do website;
• Gerar dados estatísticos com finalidade informativa ou comercial;
• Analisar informações de perfis de uso;
• Recrutar profissionais;
• Responder às questões elaboradas pelo Titular pelo “Fale Conosco”, “Ouvidoria” e “Linha Ética”;
• Administrar e realizar a manutenção de bases de dados que armazenam Dados Pessoais;
• Cumprir obrigações contratuais;
• Revisar e melhorar as informações, conteúdos e funcionalidades disponibilizados no website e para prevenir quaisquer interrupções potenciais, como ataques cibernéticos;
• Analisar e relatar o tráfego, marketing e uso do website; e
• Outras finalidades, conforme estabelecido nesta Política.

4.2. A EMPRESA não realizará o Tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais que preveem que tal Tratamento é necessário ou obrigatório, tais como:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Atenção a legítimos interesses da EMPRESA.

4.3. A EMPRESA garante que não comercializa os Dados Pessoais dos Titulares; no entanto, tais dados poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pela EMPRESA, para a realização de serviços técnicos e/ou de suporte às suas atividades, exclusivamente para atingir os fins aqui estabelecidos e dentro dos limites estabelecidos pela LGPD.

4.4. A EMPRESA armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou exterior, além de servidores na nuvem (“cloud computing”), de forma que poderá ocorrer a transferência e Tratamento de Dados Pessoais dos Titulares fora do território brasileiro.

4.5. A EMPRESA poderá compartilhar dados coletados no website com terceiros, de forma anonimizada, sem que sejam revelados dados que permitam a identificação do Titular, e dentro dos limites estabelecidos na LGPD.

 

5. ARMAZENAMENTO E USO DOS DADOS PESSOAIS

5.1. A EMPRESA emprega esforços razoáveis para garantir a segurança de seus sistemas e dados e monitora regularmente seu sistema, visando evitar falhas e ataques. Contudo, reconhece que existem riscos naturais ao uso da internet. Assim, a EMPRESA garante que prioriza a proteção de Dados Pessoais e, na hipótese de ocorrência de algum incidente de segurança (vazamento, acesso indevido, transmissão, por exemplo), esta adotará todas as medidas possíveis para minimizar eventuais danos.

5.2. O armazenamento dos Dados Pessoais é realizado de forma a garantir sua confidencialidade, de acordo com a presente Política, e só poderão ter acesso a eles aqueles profissionais que tenham sido previamente autorizados pela EMPRESA.

5.3. Todos os dados, inclusive os Dados Pessoais, serão, sempre que possível, criptografados ou anonimizados.

5.4. Os Dados Pessoais coletados serão armazenados somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui informadas, bem como para o cumprimento da legislação aplicável, conforme o caso.

5.5. A EMPRESA poderá trabalhar com provedores de serviços tecnológicos que podem se utilizar de servidores instalados também em outros países, sujeitos às proteções e governança de tais prestadores.

5.6. Dados relacionados a clientes e fornecedores são armazenados pelo período de duração previsto nos contratos específicos e/ou nas condições gerais de contratação da empresa.

5.6.1. O armazenamento dos dados respeitará a presente Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os Titulares; no entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais, em cumprimento a ordem judicial ou de autoridade competente ou, ainda, em atenção a legítimos interesses da EMPRESA.

5.6.2. Caso os Dados Pessoais dos Titulares sejam utilizados para finalidades diversas, que obrigue a EMPRESA a armazená-los e usá-los durante diferentes prazos, será aplicado o prazo mais longo.

5.6.3. Depois deste período, os Dados Pessoais serão devidamente eliminados das bases de dados da EMPRESA.

 

6. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS

6.1. Além da hipótese de transferência internacional de dados prevista no item 4.3 acima, a EMPRESA também poderá compartilhar dados com seus provedores de serviços, filiais, coligadas, controladas, controladoras ou agentes e servidores de TI da EMPRESA, localizados no Brasil ou no exterior, exclusivamente para as finalidades previstas nesta Política e dentro dos limites estabelecidos na LGPD.

6.2. A EMPRESA somente transferirá Dados Pessoais para países e empresas que proporcionem grau de proteção semelhante ao previsto nas leis brasileiras e  tomará as medidas necessárias para garantir que tais dados estejam em segurança, estando sujeitos às leis brasileira aplicáveis.

 

7. SEGURANÇA

7.1. A EMPRESA compromete-se com a segurança do Tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares por meio da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, os quais adotam procedimentos técnicos e físicos de segurança que são usualmente utilizados pelo mercado. Tais procedimentos almejam a proteção dos Dados Pessoais dos Titulares contra perdas, mau uso, alteração, destruição, vazamento, dentre outros.

7.2. Qualquer membro da EMPRESA que possua acesso às informações e dados coletados dos Titulares é informado sobre a natureza confidencial, além de manter o compromisso de agir totalmente em conformidade com a presente Política.

7.3. Os Titulares deverão adotar todas as medidas preventivas necessárias à utilização da internet, incluindo, mas não se limitando, à utilização de sistemas antivírus, senhas de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais com vistas a evitar falhas, invasões, interceptações ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pela EMPRESA, sendo que a EMPRESA não será responsabilizada por eventuais danos aos quais os Titulares derem causa. Na hipótese de a EMPRESA implementar acesso ao website por meio de “login e senha”, o USUÁRIO é o único responsável por manter a sua senha de acesso de forma segura, sendo totalmente vedado o seu compartilhamento com terceiros, sendo que este deverá notificar imediatamente a EMPRESA, por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado da sua conta, bem como na hipótese de ser feito um acesso não autorizado por terceiros na referida conta.

7.4. A EMPRESA utiliza todas as medidas de segurança adotadas como praxe pelo mercado para proteger os Dados Pessoais dos Titulares; de todo modo, é certo que os sistemas da EMPRESA não estão imunes a ataques de terceiros, bem como a eventual interceptação de dados transmitidos pelos Titulares via internet, sendo que não poderá a EMPRESA ser responsabilizada em tais hipóteses.

 

8. DIREITOS DOS TITULARES

8.1. Os Titulares de Dados Pessoais terão os seguintes direitos com relação ao Tratamento dos seus Dados Pessoais:

• Confirmar se os Dados Pessoais são objeto de tratamento pela EMPRESA;
• Obter informações acerca da forma de tratamento dos Dados Pessoais;
• Solicitar o acesso aos Dados Pessoais;
• Solicitar a correção de Dados Pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais que considerar desnecessários ou excessivos ou que entenda que estão sendo tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a terceiros, desde que tal solicitação seja feita de maneira expressa e de acordo com a regulamentação da ANPD;
• Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais que tenham sido tratados a partir de consentimento dado anteriormente;
• Solicitar informações sobre quais entidades públicas e privadas têm acesso aos Dados Pessoais por decisão da EMPRESA;
• Solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o Tratamento dos seus Dados Pessoais e consequências dessa recusa; e
• Revogar, a qualquer tempo, o consentimento já fornecido para o Tratamento de Dados Pessoais.

8.2. O Titular está ciente de que o exercício de seus direitos não afetará a legalidade de qualquer coleta, processamento, uso ou divulgação realizada antes da revogação do consentimento e que a EMPRESA ainda pode ter o direito de processar seus Dados Pessoais se houver outra razão (diferente do consentimento), ou uma exceção para fazê-lo, como cumprimento de obrigações legais. Em alguns casos, a revogação do consentimento pelo Titular para a coleta, processo, uso ou divulgação de alguns ou todos os seus Dados Pessoais, poderá acarretar a impossibilidade de utilização das funcionalidades do website, comunicação ou contratação com a EMPRESA.

 

9. PERGUNTAS E PREOCUPAÇÕES

9.1. Qualquer reclamação, comunicação ou preocupação dos Titulares com o Tratamento de seus Dados Pessoais pela EMPRESA ou com esta Política deverá ser dirigida ao Encarregado por meio das informações de contato abaixo, o qual se encontra devidamente autorizado pela EMPRESA a prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Encarregado:

– Brasil: Ricardo Jarnyk

E-mail:   lgpd@soebe.com.br

 

10. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

10.1. A presente Política poderá ser atualizada ou modificada a qualquer tempo, conforme a conveniência da EMPRESA, mediante comunicação por meio do website da EMPRESA. Por esse motivo, é recomendável que o USUÁRIO verifique periodicamente o website para consultar eventuais alterações.

 

11. JURISDIÇÃO

A presente Política é regida e deve ser interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, no que for aplicável. Fica eleito o Foro da Comarca do Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas desta Política, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 26/07/2021